Política de Privacidade

Última atualização: 13 de novembro de 2026

A MG Consultoria (CNPJ 51.901.793/0001-50, Palmas – TO) respeita a sua privacidade. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quais dados coletamos

• Formulário de contato do site: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, fase do projeto e a mensagem que você escrever. Esses dados não ficam guardados no site: eles são enviados diretamente para o nosso WhatsApp ou e-mail, conforme o botão que você escolher.
• Cadastro de clientes: nome ou razão social, CNPJ ou CPF, inscrição municipal, CCP, endereço e CEP da empresa, nome e CPF do responsável legal, e-mail e telefone.
• Credenciais de acesso a sistemas públicos: quando o serviço exige que a MG faça protocolos em seu nome (por exemplo, no site da Vigilância Sanitária de Palmas), podemos guardar o usuário e a senha que você nos fornecer. A senha fica criptografada, é vista apenas pela equipe da MG quando necessário, cada visualização é registrada e ela é usada exclusivamente para os protocolos do seu processo. Você pode pedir a remoção a qualquer momento.
• Área do Cliente: contratos, documentos que você enviar (por exemplo: contrato social, documentos pessoais dos sócios, comprovantes, plantas, licenças), documentos de regularização emitidos pelos órgãos e o registro das ações feitas na área (aceite desta política, acessos, envios e downloads, com data e hora).
• Dados técnicos: informações básicas de navegação registradas pelos nossos provedores de hospedagem por motivos de segurança (como endereço IP e tipo de navegador).

2. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e preparar propostas;
• Prestar os serviços contratados: abertura de empresa, projetos, regularização, licenças, alvarás, registros e demais etapas da implantação;
• Protocolar documentos e processos junto aos órgãos competentes, em seu nome, quando isso fizer parte do serviço;
• Enviar avisos sobre o andamento do seu processo e sobre o vencimento de documentos e licenças;
• Manter a segurança da Área do Cliente e cumprir obrigações legais.

3. Bases legais

Tratamos seus dados com base na execução do contrato e de procedimentos preliminares a ele, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, no exercício regular de direitos e no nosso legítimo interesse em manter a segurança e a qualidade do atendimento, sempre respeitando seus direitos e liberdades.

4. Com quem compartilhamos

• Órgãos públicos necessários à regularização do seu empreendimento, como Vigilância Sanitária, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Junta Comercial e conselhos profissionais;
• Profissionais e empresas parceiras (contabilidade, arquitetura e outras especialidades técnicas), apenas na medida necessária ao serviço contratado;
• Fornecedores de tecnologia que nos ajudam a operar: Cloudflare (hospedagem do site, login e armazenamento da Área do Cliente), serviço de envio de e-mails (Resend) e, quando você escolher, Clicksign ou o Assinador GOV.br para assinatura de contratos.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados fora do Brasil, com garantias de proteção compatíveis com a LGPD.

5. Segurança

A Área do Cliente é protegida por login com código de uso único enviado ao seu e-mail (sem senha para ser vazada), conexão criptografada (HTTPS) e separação de acesso: cada cliente vê somente os próprios documentos. Senhas de sistemas públicos ficam criptografadas. Registramos acessos, envios e downloads para fins de segurança e auditoria.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos na regulamentação, informando o que aconteceu e as medidas adotadas.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto durar a prestação de serviços e, depois disso, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias e para o exercício regular de direitos (em regra, até 5 anos após o fim do contrato). Credenciais de acesso a sistemas públicos são apagadas ao fim do serviço. Ao fim desses prazos, os dados e arquivos são excluídos ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão desta política. Basta escrever para mg@mgconsultoriasaude.com.br ou falar pelo WhatsApp (63) 9 9234-3898. Para sua segurança, podemos confirmar a sua identidade antes de atender o pedido. Respondemos em até 15 dias e, quando você for cliente, enviamos um relatório com todos os dados que guardamos sobre você. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

O site institucional não usa cookies de publicidade ou rastreamento. A Área do Cliente usa apenas um cookie necessário para manter você conectado após o login, definido pelo nosso provedor de acesso seguro (Cloudflare).

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página.