Quem precisa de licença sanitária
Consultórios médicos e odontológicos, clínicas, laboratórios, serviços de estética com procedimentos, farmácias, cozinhas industriais e outros estabelecimentos de interesse à saúde precisam de licença sanitária para funcionar, além das demais autorizações municipais e estaduais.
Licenças e registros mais comuns
- Licença sanitária (alvará sanitário), emitida pela Vigilância Sanitária.
- Alvará de funcionamento, emitido pela Prefeitura.
- Licenciamento do Corpo de Bombeiros, de acordo com a área e o risco da edificação.
- Registro no conselho profissional e definição do responsável técnico.
- Cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
- Licença ambiental, quando a atividade exigir.
O que a Vigilância Sanitária costuma avaliar
- Estrutura física compatível com as normas para estabelecimentos de saúde e com o projeto aprovado.
- Ambientes, fluxos e equipamentos adequados aos procedimentos realizados.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
- Procedimentos operacionais e documentação do responsável técnico.
- Contratos de serviços como coleta de resíduos, controle de pragas e limpeza de reservatórios.
Como a MG ajuda
- Levantamento das exigências específicas da sua atividade.
- Organização da documentação e dos documentos técnicos necessários.
- Protocolo e acompanhamento dos processos e vistorias.
- Correção de pendências apontadas pelos órgãos.
- Controle de vencimentos para as renovações não pegarem você de surpresa.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre alvará sanitário e alvará de funcionamento?
A licença sanitária (alvará sanitário) é emitida pela Vigilância Sanitária e atesta que o estabelecimento atende às normas sanitárias. O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura e autoriza a atividade no endereço. Serviços de saúde normalmente precisam dos dois.
Quanto tempo demora para sair o alvará sanitário?
O prazo varia conforme a atividade, a documentação apresentada e a agenda de vistorias do órgão. Processos bem instruídos, sem pendências, tendem a ser concluídos mais rápido.
Minha clínica já funciona e a licença venceu. O que fazer?
É possível regularizar. A MG faz um diagnóstico da situação atual e conduz a renovação e as adequações necessárias. Veja também a página de regularização de clínicas e consultórios.